Mercadante:
Lula já pode ser solto, é um direito que a lei assegura
"A decisão do STJ coloca o
Lula em prisão domiciliar hoje, não tem nada de setembro ou outubro, é
hoje", declarou o ex-ministro Aloizio Mercadante à TV 247; "Lula tem
que ir para casa e é um direito dele, não é uma concessão, não é um benefício,
é um direito que a lei assegura a ele independente de qualquer questão",
completou; assista
4 de Maio
de 2019 às 06:02
247 - O
ex-ministro Aloizio Mercadante defendeu, seguindo o entendimento de alguns
juristas após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a
pena do ex-presidente Lula, que ele tem o direito de ir para o regime
semiaberto imediatamente. As declarações foram feitas durante participação de
Mercadante no programa Bom Dia 247, com o jornalista Leonardo Attuch.
"Queria chamar atenção para
duas coisas que estão passando desapercebidas na imprensa e no debate do país.
Primeiro, a decisão do STJ coloca o Lula em prisão domiciliar hoje, não tem
nada de setembro ou outubro, é hoje. A lei 12.736 de 2012 e o parágrafo 2º do
artigo 387 do Código Penal dizem que se a pena for de 4 a 8 anos é prisão
domiciliar, é semiaberto. No caso do Lula, como são 8 anos e alguns meses e ele
já cumpriu mais de um ano, é menos de 8 anos o que ele tem que cumprir,
portanto, ele tem que sair hoje".
Mercadante ressalta a importância
da ida de Lula para casa. "Quero fazer esse apelo público a todos para a
gente fazer essa campanha. Lula de volta para casa, ele vai ter alguma
restrição, mas você imagina o Lula podendo entrar no 247? Poder ser entrevistado
todo dia? Poder entrar no telão do 1º de Maio, com todas as dez centrais
sindicais unidas no Vale do Anhangabaú? Lula tem que ir para casa e é um
direito dele, não é uma concessão, não é um benefício, é um direito que a lei
assegura a ele independente de qualquer questão".
Nesta sexta-feira 3, Lula disse em entrevista ao
jornalista Kennedy Alencar que pretende pedir na Justiça o que tem direito,
desde que possa continuar lutando para provar sua inocência. "Quero ir
para casa", afirmou. Horas depois, a defesa do ex-presidente divulgou uma
nota confirmando que aguarda a publicação do acórdão do julgamento
do STJ para apresentar os recursos dos quais Lula tem direito.
Ele também explica que as
acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que pesam contra Lula
foram desmanchadas pela decisão do juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz de que
a empreiteira OAS e a cooperativa Bancoop devolvam dinheiro referente a cota-parte
de um apartamento em Guarujá ao ex-presidente. "A outra coisa que está
passando desapercebido é que o juiz de São Paulo decretou que, como o
apartamento é da OAS e da cooperativa, nunca foi transferido para o Lula, eles
têm que indenizar a Marisa que comprou cotas para adquirir esse apartamento.
Ora, isso desmonta a tese de corrupção passiva e lavagem. Se a Justiça
reconhece que o apartamento, como é, documentalmente, na Caixa Econômica
Federal e no cartório sempre foi da OAS, qual é o crime que o Lula
cometeu?".
Aloizio Mercadante também
comentou sobre o impacto da entrevista do ex-presidente Lula concedida ao El
País e à Folha de S.Paulo. "O impacto é gigantesco, está para história
como foi, na minha visão, a Carta Testamento de Getúlio e a entrevista de
Samuel Wainer. É uma entrevista de um gigante político, do presidente mais bem
avaliado na história, uma personalidade decisiva, nessas quatro ou cinco
décadas o Lula esteve em todos os momentos decisivos, venceu duas eleições
presidenciais, seus candidatos venceram outras duas, construiu o maior partido
do país, o partido com mais representatividade, com todos os problemas do PT,
com os ataques, é o partido com maior apoio popular".
Outra questão repercutida pelo
ex-ministro foi o silêncio de uma parcela da imprensa brasileira que ignorou a
entrevista de Lula. "É um fato inédito, depois de um ano de um silêncio
imposto o Lula vem e negar esse fato jornalístico só mostra a pequenez de uma
parte da imprensa brasileira que abandonou o jornalismo já faz um tempo.
Aderiram ao golpe, patrocinaram essa tragédia que é o governo Bolsonaro, foram
cúmplices desse processo. Não tem como não discutir esse assunto, é um fato
jornalístico de grande magnitude e a história vai registrar. Você olha a
internet, 54% das menções foram positivas ao Lula e foi o tema mais discutido
na internet por 48 horas, na internet no Brasil. Se você olhar para a história
isso vai continuar repercutindo, vai ser estudado, refletido e debatido. É uma
entrevista gigantesca".
