Este caso abaixo, é uma cobrança fantasma de 10 mil reais. Nunca houve esse consumo. A reação dos vereadores recentemente. A atitude revoltada dos funcionários e das terceirizadas apregoam a enorme dificuldade em que todos estão surfando.
A presidente Dilma errou em não aumentar a concorrência. Ao renovar as concessões em troca de redução na conta de energia, deveria ter aberto concorrência internacional – os chineses seriam muito bem vindos.
E a energia solar? Ainda cara, ainda não há incentivos para o setor deslanchar, trazendo benefícios a todos. Redução de investimentos e redução de preços reais. Como colocar a rede Celpa nos trilhos?
Att. Srs. Diretores
REDE CELPA
DOS FATOS
MARTA SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF 00000000, RG 00000 SSP/PA, residente e domiciliada a Av. Acesa, nº 68 – Qd. 001 – Lt. 00 – B. – CEP 68515000 – Parauapebas/Pa, vem expor os fatos que se seguem por se sentir lesada e violentamente oprimida no seu mais elementar direito de consumidora de bens essenciais, ao receber cobrança abusiva e intempestiva por serviços e\ou produtos não consumidos, conforme amplamente demonstrado tanto em dados do próprio fornecedor, quanto em analise técnica de consumo, conforme descrito a seguir e anexos,
No mês de janeiro de 2014, recebeu na sua residência, conta de consumo de energia elétrica, referente a sua unidade consumidora 00000000.
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A recorrente é cliente dessa empresa de energia – REDE CELPA, há mais de um ano, e já tem estabelecido um padrão de consumo tanto em kWh, quanto em reais. Em recente, mês de janeiro 2014, foi surpreendida com uma conta num valor totalmente irreal, considerando estes padrões que a empresa mantém e publica em todas as contas, mensalmente. Para se ter uma idéia, verificar tabela abaixo. Nunca houve qualquer lançamento de notificação extrajudicial ou aviso documentado de valores buscados ou questionamentos de leitura que justificasse esta nova cobrança. Que foi apresentada e continua seguindo os procedimentos usuais de cobrança da Rede Celpa.
Sentindo-se injustiçada, lesada, tolhida dos seus direitos de cidadão e temendo os desdobramentos do que uma cobrança ilegal possa trazer para sua reputação creditícia, recorre a este instrumento de contestação e acordo, com o fim de resolver, nesta instancia, este mal entendido colocado.
Histórico de lançamentos recentes, apartir das contas apresentadas desde dezembro 2013.
Data consumo valor código fiscal
Dez 13 - 0 0,00 5258
Jan – 14 30 38,91 5949
jan – 14 19.588 10.495,83 5949
fev – 14 30 11,49 5258
mar – 14 30 12,47 5258
Classificação fiscal das contas e valores apresentados:
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Venda de energia elétrica a não contribuinte
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Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
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Informação das datas e valores de faturas pagas nos últimos 12 meses, oferecendo a você, cliente, maior controle de pagamento das faturas de energia elétrica.
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Clique no mês de referência para imprimir a fatura
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Dados internos da Rede Celpa, onde retrata a modalidade e padrão de consumo da unidade consumidora.
QUESTIONAMENTOS
Como e porque uma empresa do porte da REDE CELPA, inventa ou tira da cartola, um aumento de consumo nesse volume, de uma unidade consumidora de taxa mínima? Porque o consumidor pode e deve pressupor que é erro, falha de processamento ou senão uma ação de ma fé ou baixa conduta de uma empresa de porte internacional? Se analisarmos qualquer dos históricos dessa unidade, levando em consideração um recorte temporal de 10 meses, veremos uma súbita colina, onde se observa uma lógica inverdade: o consumo súbito e assombroso, de 19588 kWh. Surpresa. A rede Celpa instala seus dispositivos de medicação longe dos olhos e sob suas exclusivas condições, mantém sua própria frota de leiturista, que não partilham jamais informações com os consumidores, portanto pode e tem feito leituras a maior – casos recorrentes de reclamações no PROCON Pará, com mais de mil ações por cobrança indevida e na justiça comum, onde sempre e sempre, ao ter sentença contraria a seus pleitos, ela procura fazer acordo e baixar a cobrança indevida.
Lemos em recente num blog paraense (falapeao.blogspot.com), que esta pratica recorrente é uma estratégia de obtenção de capital a custo zero. Impedida de obter aval bancário, por estar sob recuperação judicial, ela tem recorrido, a cada trimestre, a provocar um aumento de consumo e de faturamento sobre clientes, para no mês seguinte, voltar ao consumo padrão daquela conta.
O consumo médio da recorrente, os últimos dez meses, jamais ultrapassou os 19,17 kWh, ficando em valores reais, entre R$0,00 e R$12,57.
A própria classificação contábil\fiscal da Rede Celpa, consolidam nossa desconfiança
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Venda de energia elétrica a não contribuinte, seguramente por nossa unidade ser cadastrada como pagante de taxa social e
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Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado, e , no momento do pico absurdo, classificar como outra saída... Internamente, esta classificação expõe a anomalia da ação
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Consultar Histórico de Pagamento
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Agora o que temos de tão anormal, para registrar, lançar e cobrar um valor tão acima da planície de cobrança firmado ao longo do tempo?
NOTIFICAÇÃO DA ANOMALIA
A REDE CELPA jamais levantou qualquer ação de investigação ou nos notificou de qualquer anomalia na unidade. Simplesmente mandou esta cobrança absurda, nunca nos colocando qualquer possibilidade de defesa. Não respeita a constituição federal, promulgada em 1988: “ ... de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”
Agindo intempestivamente, esta empresa apenas se coloca em maiores dificuldades: sua imagem de incompetência, exponenciada nos recorrentes e desgastantes apagões e falta de energia elétrica, causando prejuízos recorrentes a toda a sociedade, ainda vem apresentar contas com valores absurdos, sem qualquer sinalização de boa-fé para com seus clientes. Causando um stresse desnecessário na sua relação com a comunidade que ainda a defende, procurando pagar suas contas em dia.
EIS o que vemos cotidianamente, em toda a mídia, sobre a Rede Celpa.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A REDE CELPA
A Promotoria publica de Uruará entrou com uma ação civil pública contra a Rede Celpa devido às constantes interrupções de energia que vem causando transtornos, danos e prejuízos à população uruaraense.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições funcionais, vem, por meio do promotor infra-assinado, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 1º, II da Lei nº 7.347, de 24-07-85, e nos artigos 81 e 82 da Lei nº 8.078, de 11-09-1990, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de:
§ CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A – REDE CELPA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.895.728/0001-80, Inscrição Estadual 15.074.480-3, localizada à Av. Ângelo Debiase, s/n - Centro, município de Uruará/PA.
pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:
2. DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
Cumpre ressaltar que O art. 93, do Código de Defesa do Consumidor, em seu inciso I, define a competência para processar e julgar as ações referentes à defesa do consumidor, nos seguintes termos:
“Art. 93 – Ressalvada a competência da justiça federal, é competente para a causa a justiça local:
I– no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local (...)”
3. DOS FATOS
Este Ministério Público, em face das contínuas reclamações da população em virtude da péssima ou mesmo ausência do serviço público de prestação de energia elétrica, enviou diversos ofícios à rede Celpa, a fim de que esta prestasse esclarecimentos do que estava ocorrendo.
Contudo, dos 5 (cinco) ofícios enviados, somente um obteve resposta.
Após tal fato este Ministério Público resolveu abrir o inquérito civil de número 001/2011 MP/PJU.
Procedidas as devidas investigações eis que o quadro probatório se desenvolveu da seguinte forma:
Escutando o técnico eletricista José Selestino Trevisan, que nos deu detalhes de como deveria trabalhar a rede elétrica montada em Uruará e Placas temos que este esclareceu que a voltagem ideal, conforme especificações técnicas adotadas em rede nacional, seria de 13.800 volts.
O referido técnico esclareceu ainda que em virtude de tal fato é que temos as contínuas queimas de equipamentos aqui na região, assim como o interrompimento do fornecimento de energia em toda a cidade, com indevida freqüência, assim, como o desperdício de energia, pois, conforme relata o técnico José Selestino, o oferecimento de uma voltagem tão alta acarreta a perda de energia, pois há superaquecimento dos equipamentos, que funcionam na sobrecarga, transformando assim energia elétrica em energia térmica, ocasionando a perda de energia. E, como não há o lineamento da energia provinda dos linhões, em virtude da falta das subestações, temos o contínuo oferecimento de energia desconforme com os padrões nacionais.
Como a iniciativa dessa municipalidade temos centenas de outros casos, sempre pelo mesmo motivo e mesmas razões. Hoje a rede Celpa é uma empresa sem créditos, sem confiabilidade e declaradamente incompetente para assegurar os direitos dos cidadãos seus clientes, quando a manutenção da iluminação publica e serviços de cessão de energia elétrica – um bem vital, para o estado do Pará. Lamentavelmente estamos diante de um impasse.
Ainda, podemos ler aqui,
Cobrança Indevida
CELPABelém - PA Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2013 - 23:54
A presente reclamação se deve à discordância dos valores calculados pela Rede Celpa para as faturas de setembro e novembro de 2013, cujo consumo foi apontado como 458 e 559 kWh, respectivamente.
No ano passado tive sérios e desgastantes problemas com a Rede Celpa e estive a ponto de demandá-la judicialmente pelas absurdas faturas que me obrigava a pagar. Felizmente, após exaustivas troca de emails, a Rede Celpa reconheceu seu equívoco.
Ao receber a fatura de setembro de 2013, já discordei do valor cobrado, por extrapolar o perfil de minha unidade consumidora, composta de DUAS pessoas que sequer utilizam ar condicionado. Entretanto, a fim de evitar novo desgaste com essa instituição, decidi pagá-la.
Nada obstante, nova cobrança abusiva! Na conta de fornecimento de energia elétrica referente ao mês de novembro/2013, foi cobrado valor que extrapola o dobro da média anual de consumo, sendo que a Unidade Consumidora permanece com o mesmo padrão de utilização de energia elétrica.
Desta feita, não pagarei a conta, por entendê-la excessiva, pois não há justificativa para o aumento regist
No ano passado tive sérios e desgastantes problemas com a Rede Celpa e estive a ponto de demandá-la judicialmente pelas absurdas faturas que me obrigava a pagar. Felizmente, após exaustivas troca de emails, a Rede Celpa reconheceu seu equívoco.
Ao receber a fatura de setembro de 2013, já discordei do valor cobrado, por extrapolar o perfil de minha unidade consumidora, composta de DUAS pessoas que sequer utilizam ar condicionado. Entretanto, a fim de evitar novo desgaste com essa instituição, decidi pagá-la.
Nada obstante, nova cobrança abusiva! Na conta de fornecimento de energia elétrica referente ao mês de novembro/2013, foi cobrado valor que extrapola o dobro da média anual de consumo, sendo que a Unidade Consumidora permanece com o mesmo padrão de utilização de energia elétrica.
Desta feita, não pagarei a conta, por entendê-la excessiva, pois não há justificativa para o aumento regist
E ainda, o mal exemplo e a falta de cortesia para com o consumidor continua...
FALTA DE RESPEITO COM O CONSUMIDOR
CELPAAnanindeua - PA Sábado, 23 de Novembro de 2013 - 09:27
Gostaria de saber como faço para processar a REDE CELPA DE ENERGIA. É a segunda vez nesse ano que minha energia sei lá porque vai embora e simplesmente eles ignoram qualquer chamada para restabelecer minha energia. Estou desde ontem dia 22-11-2013 das 8:00 da manhã até agora sem energia. Já abri mil protocolos de atendimento e a equipe nunca aparece para verificar o ocorrido. Na primeira vez a energia foi embora na sexta-feira e eles apareceram aqui na segunda-feira para consertar porque liguei para uma pessoa que trabalhava lá dentro para me ajudar. É sempre assim CELPA, o famoso pistolão, tem que ter alguém influente para ser atendido. Cadê o RESPEITO de vocês com o consumidor. CADÊ????????? Se tiver algum advogado associado na página ou lendo minha reclamação gostaria de ajuda, pois estou indo agora para a delegacia fazer um boletim de ocorrência e gostaria de orientações com que tipo de processo entro pela falta de respeito de empresa. Se eu morasse em bairro nobre já teria sido atendida né CELPA.
DOS PEDIDOS
Não se cogita uma empresa preocupada com seus clientes de um lado e clientes satisfeitos de outro. A relação da comunidade paraense com esta empresa é de tensão, não atendimento, erros e falhas.
A oportunidade de corrigir estas falhas é o que nos motiva primeiro tomar este procedimento nesta instância de conciliação e reconhecimento.
Assim, diante do exposto, requeremos,
1. A imediata baixa da conta\fatura 00-0000000000000-00 e o cancelamento de todos os lançamentos fiscais e tributários inerentes,
2. A suspensão, por ser indevida, de qualquer ação de cobrança contra a unidade consumidora 15000000 e sua titular, MARTA SANTOS,
3. Qualquer ato ou ação retaliativa ou afirmativa contra sua unidade e pessoa, sento emitido, a seu favor, documento de reconhecimento de falha e suspensão de cobrança.
MARTA SANTOS - RECLAMANTE
Parauapebas/Pa, 12 de maio de 2014
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