Política de cangaço

Morte de candidato em Goiás é "chocante e deplorável", diz Gilmar Mendes

• 29/09/2016 14h02
• Brasília

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, considerou um "episódio chocante e deplorável" o atentado ocorrido ontem (28) ao candidato a prefeito de Itumbiara (GO) José Gomes da Rocha (PTB) e o vice-governador, José Eliton. O candidato morreu e o vice-governador foi baleado e está internado. Eles participavam de uma carreata do candidato à prefeitura.

  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, repudia atentado a candidato a prefeito em Itumbiara (GO) e vice-governadorElza Fiúza/Agência Brasil

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"Deu a impressão realmente de um atentado e nós não temos, pelo menos nessa região, não tínhamos esse tipo de manifestação. As investigações estão sendo feitas, não se tem claro qual foi a motivação, qual foi o móvel, mas evidentemente parece estar associado a um contexto, ou uma atuação política", disse o ministro. "Isso certamente será devidamente esclarecido, mas realmente se trata de um episódio chocante e deplorável para todos os títulos", completou.

Mendes disse que aind anão foi indentificado o motivo do aumento da violência durante as campanhas para as eleições deste ano. No Rio de Janeiro, por exemplo, 16 candidatos foram assassinados no estado nesta campanha eleitoral. A Polícia Civil investiga a atuação de grupos paramilitares, como as milícias, e o tráfico de drogas.

"Estamos ainda carentes de explicação. No Rio de Janeiro, temos já aquela situação conflitada, a presença de milícias, a questão do crime organizado, narcotráfico. Estivemos duas vezes na Baixada Fluminense, conversamos com as autoridades, discutimos a presença das Forças Armadas e da Força Nacional lá, com o ministro Jungmann [da Defesa] e com o ministro Alexandre de Moraes [da Justiça] e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral e estamos também acompanhando com muito atenção e pedindo cuidado e pedindo também que as investigações sejam as mais prontas possíveis nesses episódios inclusive nesse episódio lamentável ocorrido em Goiás".

O presidente do TSE lembrou que estão sendo atendidos os pedidos dos tribunais regionais e de governadores para a atuação de forças de segurança federais durante as eleições municipais. Segundo dados da Corte, até o momento foi autorizado a atuação dessas forças em 307 localidades em 12 estados. 

Para o ministro, alguns casos de violência podem ter relação com questões eleitorais. "Aparentemente, sim, embora também as autoridades do Rio de Janeiro tenham dito que havia disputa e algumas atividades ligadas ao crime comum, ao crime ordinário na cidade do Rio de Janeiro, mas isso envolve sempre milícias, envolve narcotráfico e alguns candidatos que estão associados, o que traz uma outra preocupação, que é o crime organizado participando do processo eleitoral, isso realmente é algo delicado", disse.

Edição: Carolina Pimentel

Policia Corrupta

Operação cumpre mandados de prisão de policiais militares no Rio

• 20/09/2016 12h16
• Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

A Operação Carcinoma III cumpre na manhã desta terça-feira (20) mandados de prisão preventiva contra os coronéis da Polícia Militar Ricardo Pacheco, ex-Estado Maior Administrativo, e Kleber Martins, ex-diretor da Diretoria Geral de Administração Financeira (DGAF) da PMERJ, além do tenente-coronel Marcelo de Almeida Carneiro, ex-subdiretor administrativo do Hospital da PM de Niterói e outros oficiais da corporação.

A operação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar também cumpre dois mandados de busca e apreensão.

Sete oficiais são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom) e responderão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, o grupo foi responsável pela compra de 18 mil kits de substratos fluorescentes para o hospital de Niterói, no valor de R$ 1.786.500, por meio da contratação irregular da empresa Megabio Hospitalar, em setembro de 2014.

Apesar da formalização do processo licitatório, da emissão de nota fiscal e da declaração de recebimento do produto, datada de 3 de setembro, a empresa não entregou o pedido. Ainda assim, recebeu o valor contratado apenas um dia depois da Polícia Militar atestar o recebimento da carga por meio de declaração falsa.

Segundo o Ministério Público, o parecer favorável à aquisição de substratos fluorescentes atestava que o insumo deveria ser dirigido à corporação, e não somente ao hospital de Niterói. Além de não ser prioritária nem necessária, a compra era também inédita, uma vez que não havia histórico na Polícia Militar de compra do produto para nenhuma de suas unidades hospitalares.

Ainda de acordo com o Ministério Público, todo o processo foi fraudulento e previa o direcionamento para a empresa que venceria a licitação. O Gaeco detectou 13 irregularidades no processo administrativo aquisitivo.

O que chamou a atenção do Ministério Público foi o fato de o hospital da Polícia Militar sequer ter estrutura logística para receber os kits, que necessitam ser guardados em refrigeradores. O equipamento só foi providenciado muito tempo depois do efetivo pagamento e da declaração falsa de recebimento.

A Megabio Hospitalar acabou por formalizar e ceder os refrigeradores em caráter de urgência apenas em 14 de outubro, véspera de uma inspeção administrativa a ser realizada pela Comissão de Auditoria Interna, ou seja, mais de um mês após o recebimento da quantia.

Os oficiais denunciados responderão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. O Gaeco também encaminhou cópias para que os denunciados sejam investigados por improbidade administrativa pela Promotoria de Tutela Coletiva, infração disciplinar pela Corregedoria da PM e sindicância patrimonial pela Corregedoria Geral Unificada-CGU. Também foram encaminhadas cópias para o TCE-RJ, a fim de auditar a aquisição, sujeitando os responsáveis as penas de multa.

Histórico

Este é o oitavo processo criminal que o Gaeco instaura com relação às fraudes no setor de saúde da PMERJ. A Operação Carcinoma III é um desdobramento de outras duas operações homônimas.

A primeira foi realizada em dezembro de 2015 e cumpriu 21 mandados de prisão, dos quais 11 contra oficiais da Polícia Militar e um contra uma funcionária administrativa contratada pela PM. Também foram cumpridos cerca de 40 mandados de busca e apreensão, majoritariamente em bairros da Zona Oeste, incluindo um condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

Deflagrada em março deste ano, a segunda fase cumpriu três mandados de prisão preventiva contra empresários do Rio e outros dois contra policiais militares, entre eles uma capitã. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

Edição: Denise Griesinger

Novos ares com energia

Funcionários temem desemprego com privatização de estatais de energia

   

Da Redação | 31/08/2016, 18h54 - ATUALIZADO EM 31/08/2016, 18h55

Proposições legislativas

• MPV 735/2016

Representantes de funcionários e de empresas de energia debateram nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 735/16, que altera cinco leis do setor elétrico para diminuir os custos orçamentários da União.

O representante dos funcionários no Conselho de Administração da Celgpar, Wagner Alves Vilela Júnior, reclamou em audiência pública na comissão mista que analisa a MP que as medidas não consideram os trabalhadores das empresas estatais de energia.

- Os trabalhadores passaram anos estudando para entrar nessas empresas e, de repente, com o processo de desestatização, eles se veem desempregados - disse Vilela Júnior.

Realocação de servidores

O dirigente sugere que seja prevista na MP a continuidade do contrato desses trabalhadores após a privatização das empresas. Ele também propõe a transferência desses profissionais para outras empresas do setor público que necessitem dessa mão de obra especializada.

O relator da comissão, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), aprovou a ideia e pediu a Vilela Júnior que formalize o pedido. Ele alega que não pode determinar como serão as contratações das empresas privadas, porém considera possível a realocação desses profissionais em outros órgãos do governo.

O diretor-executivo do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, é favorável à privatização das estatais. Para ele, esse processo possibilitaria uma diminuição dos valores cobrados aos consumidores. Além disso, ele afirma que haveria melhoria na qualidade dos serviços, além de poupar os cofres da União de prejuízos imprevistos, que segundo ele, são recorrentes.

Biodiversidade

O vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Guimarães, se mostrou preocupado com a privatização de empresas que atuam em regiões de grande biodiversidade, como a Amazônia.

- Essa MP entrega as estatais, construídas com muito suor, a grupos privados. Provavelmente também a grupos estrangeiros. Parte das distribuidoras é na Amazônia. Se por acaso forem vendidas para grupos chineses. A biodiversidade ficará a mercê de pesquisadores chineses - alertou.

Belo Monte

O presidente da comissão mista, senador Hélio José (PMDB-DF), criticou a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no norte do Pará. Para ele, o financiamento de R$ 40 bilhões foi mal investido, já que a usina produz apenas 4,5 Mw.

Conforme Hélio José, com metade do investimento seria possível construir usinas de energias limpas com potencial para gerar 12,5 Mw.

- Poderíamos atender a população com energia solar, eólica, ou com qualquer outra fonte não poluente. Sinceramente não sou favorável, o Brasil possui outras alternativas - afirmou.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)