INFORMAÇÃO E TAMBEM DEMOCRACIA

Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação

Medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial

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Publicado em 24/03/2020 - 10:40 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para conceder a informação ou indicar a recusa e suas razões. A suspensão de prazo ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência.

A Medida Provisória (MP) 928 que trata dessas mudanças foi publicada ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte das ações de combate à covid-19.

O texto diz que serão atendidos, prioritariamente, os pedidos de acesso à informação relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Os pedidos pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deverão ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Pela medida, o governo também suspende os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade e suspende os prazos prescricionais de sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.

Suspensão do contrato de trabalho

A MP publicada ontem também traz a revogação do Artigo 18 da MP 927, publicada no domingo (22), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O governo deve editar uma nova MP prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso.

Edição: Denise Griesinger

Mulheres na mineração

Nexa quer empregar 50% de mulheres no quadro de sua operação em Aripuanã (MT)

Por Conexão Mineral 06/03/2020 - 14:22 hs

A Nexa assinou uma carta compromisso para ampliar e fortalecer a presença das mulheres na mineração. O documento, assinado pelo CEO Tito Martins, integra a empresa à iniciativa liderada pelo movimento Woman In Mining Brasil (WIM Brasil) e apoiada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Consolidado no início de 2019, o WIM Brasil tem como objetivo ampliar e fortalecer a participação das mulheres no setor minerário.

Segundo informações da mineradora, o ato reafirma o compromisso da Nexa em promover a inclusão feminina em suas operações e projetos e o Projeto Aripuanã, que está em fase de implantação no noroeste do Estado, caminha a passos largos nessa direção. Em parceria com o Senai-MT, a Nexa está desenvolvendo o Programa de Qualificação Profissional para formação de jovens e adultos do município e região para o mercado de trabalho em geral. Das 500 vagas ofertadas, 54% foram preenchidas por mulheres.

Para o gerente geral de Mineração do Projeto Aripuanã, Rodrigo Fonseca, a construção da mineração do futuro passa pelo avanço da participação de mulheres no setor. “Desde sua concepção, o Projeto Aripuanã foi pensado para ser referência na valorização da mão de obra feminina, especialmente na fase de operação. O acordo firmado pela Nexa certifica o que já estamos construindo em Aripuanã. Sempre entendemos que lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na mineração”, avalia.

Josiane Seixas, gerente de Planejamento de Mina do Projeto Aripuanã, ilustra bem esse princípio. Formada em Engenharia de Minas e com mais de 15 de anos de atuação na mineração, avalia que o setor está cada vez mais aberto a mão de obra feminina, inclusive para cargos de liderança. “O cenário mudou ao longo dos anos e é uma conquista para todo o mercado, não só da mineração. Ser mulher não impede de exercer a minha profissão”, considera.

O Women in Mining é um movimento internacional que busca aumentar a participação das mulheres em todos os níveis, principalmente em cargos de liderança, transformar a indústria mineral em um setor mais inclusivo e diverso; fomentar a contratação de empresas com lideranças femininas e empoderar as mulheres presentes nas comunidades.