COMO SACAR O FGTS.

De forma recorrente os trabalhadores, frente ao grave desemprego ocorrido no município de Parauapebas, área do projeto Grande Carajás, tem procurado saber em que situações podem sacar o saldo do seu FGTS. Vai aqui os tópicos, retirados do site do MTE, do governo central.

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

- Na demissão sem justa causa;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do Trabalho Avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

FENIX CONTABILIDADE – CONSULTORIA

Rua 2, nº 52 – Altos – Cidade Nova – Parauapebas/Pa.

EIA GLOBAL DA VALE - MAIS LICENÇA PARA EXPLORAR A FLORESTA

Vale obtém licença ambiental prévia para o EIA Global 

Vista aérea do Complexo de Sossego, no Pará A Vale obteve a licença ambiental prévia (LP) para o EIA Global, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O licenciamento do EIA Global compreende a ampliação das cavas de N4WS, N5S, Morro I e Morro II, que contém 1,8 bilhão de toneladas de reservas, e a permissão para pilhas de estéril no Sistema Norte de Carajás, Brasil. O próximo passo no processo de licenciamento ambiental é obter as licenças de instalação e operação, assim como a autorização para supressão vegetal. "Estamos muito felizes, pois a Licença Prévia do EIA Global representa um passo importante para o crescimento da produção de minério de ferro e para o alcance de nossas metas, sempre com respeito ao nosso compromisso de agir de forma transparente e sustentável", disse o diretor-presidente Murilo Ferreira. Complexo Minerador de Carajás O Complexo Minerador de Carajás engloba a operação simultânea de cinco minas a céu aberto: N4E, N4W, N5E, N5W e N5 Sul. Atualmente, a mina de Carajás é a maior produtora de minério de ferro em operação do planeta. Das minas de Carajás saem aproximadamente 35% do minério de ferro produzido pela Vale anualmente. Uma vez extraído, o minério é peneirado, agregando valor aos diversos produtos decorrentes deste processo. Compromisso Ambiental O Complexo Minerador de Carajás ocupa menos de 3% da Floresta Nacional de Carajás. Em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contribui para a conservação de uma área três vezes maior, de cerca de 1,2 milhão de hectares, que equivale a 10 vezes o tamanho de Belém, a capital do Pará. As operações da Vale nas minas de minério de ferro de Carajás estão alicerçadas em um Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental - SGQA, implementado e certificado dentro dos padrões e procedimentos das Normas ISO 9000 (qualidade da produção) e ISO 14001 (qualidade ambiental). Dentre as ações realizadas em Carajás, a Vale desenvolve um amplo programa de recuperação de áreas que tem como objetivo a recomposição vegetal das áreas já mineradas com a utilização de espécies nativas da Floresta Nacional de Carajás. A empresa mantém ainda uma estruturada rede de monitoramento ambiental que avalia, sistematicamente, aspectos como a qualidade do ar, dos ruídos e vibrações e da água.​ ​