terça-feira, 24 de março de 2020

INFORMAÇÃO E TAMBEM DEMOCRACIA


Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação


Medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial



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Publicado em 24/03/2020 - 10:40 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília


O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus.


De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para conceder a informação ou indicar a recusa e suas razões. A suspensão de prazo ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência.

A Medida Provisória (MP) 928 que trata dessas mudanças foi publicada ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte das ações de combate à covid-19.


O texto diz que serão atendidos, prioritariamente, os pedidos de acesso à informação relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Os pedidos pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deverão ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.


Pela medida, o governo também suspende os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade e suspende os prazos prescricionais de sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.

Suspensão do contrato de trabalho


A MP publicada ontem também traz a revogação do Artigo 18 da MP 927, publicada no domingo (22), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O governo deve editar uma nova MP prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso.


Edição: Denise Griesinger

sexta-feira, 6 de março de 2020

Mulheres na mineração


Nexa quer empregar 50% de mulheres no quadro de sua operação em Aripuanã (MT)

Por Conexão Mineral 06/03/2020 - 14:22 hs




A Nexa assinou uma carta compromisso para ampliar e fortalecer a presença das mulheres na mineração. O documento, assinado pelo CEO Tito Martins, integra a empresa à iniciativa liderada pelo movimento Woman In Mining Brasil (WIM Brasil) e apoiada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Consolidado no início de 2019, o WIM Brasil tem como objetivo ampliar e fortalecer a participação das mulheres no setor minerário.

Segundo informações da mineradora, o ato reafirma o compromisso da Nexa em promover a inclusão feminina em suas operações e projetos e o Projeto Aripuanã, que está em fase de implantação no noroeste do Estado, caminha a passos largos nessa direção. Em parceria com o Senai-MT, a Nexa está desenvolvendo o Programa de Qualificação Profissional para formação de jovens e adultos do município e região para o mercado de trabalho em geral. Das 500 vagas ofertadas, 54% foram preenchidas por mulheres.

Para o gerente geral de Mineração do Projeto Aripuanã, Rodrigo Fonseca, a construção da mineração do futuro passa pelo avanço da participação de mulheres no setor. “Desde sua concepção, o Projeto Aripuanã foi pensado para ser referência na valorização da mão de obra feminina, especialmente na fase de operação. O acordo firmado pela Nexa certifica o que já estamos construindo em Aripuanã. Sempre entendemos que lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na mineração”, avalia.

Josiane Seixas, gerente de Planejamento de Mina do Projeto Aripuanã, ilustra bem esse princípio. Formada em Engenharia de Minas e com mais de 15 de anos de atuação na mineração, avalia que o setor está cada vez mais aberto a mão de obra feminina, inclusive para cargos de liderança. “O cenário mudou ao longo dos anos e é uma conquista para todo o mercado, não só da mineração. Ser mulher não impede de exercer a minha profissão”, considera.

O Women in Mining é um movimento internacional que busca aumentar a participação das mulheres em todos os níveis, principalmente em cargos de liderança, transformar a indústria mineral em um setor mais inclusivo e diverso; fomentar a contratação de empresas com lideranças femininas e empoderar as mulheres presentes nas comunidades.


domingo, 15 de dezembro de 2019

trabalho social e crescimento pessoal, sempre


Como uma experiência pessoal levou Thais Ferreira a um negócio social e ao setor público
Por





Decidir a área em que desejamos atuar não é nada fácil, e às vezes uma experiência pessoal muda toda a nossa trajetória profissional. Foi o caso da carioca Thais Ferreira, atualmente assessora parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), mãe do Athos, de 6 anos, e do João, de 3 anos.
Tendo iniciado graduações em Design de Moda e História da Arte, e após ingressar no mestrado em Artes Visuais, Imagem e Cultura da UFRJ, Thaís passou por essa experiência em 2012, após engravidar pela primeira vez em 2011. E dela surgiu uma história inspiradora de educação e trabalho social.
Ponto de virada
“Tive minha primeira gestação entre 2011 e 2012, e perdi meu filho em 2012. NAquele momento, vi outras mulheres em situação parecida com a minha no SUS, mas que tinham a diferença em termos de acesso a informação qualificada”, conta.
Na sua experiência com o Sistema Único de Saúde, ela percebeu que outras mulheres que não tinham tido as mesmas oportunidades de educação que ela teve passavam por mais dificuldades. E não se tratava de ter conhecimentos que só médicos poderiam compreender, mas noções mais básicas sobre o próprio corpo.
Por iniciativa própria, ela encontrou a Universidade Aberta do SUS (UNASUS), um sistema de educação online do próprio sistema. “É um conteúdo voltado para profissionais da saúde pública, e eles usam muito na formação de médicos e gestores”, explica Thais.
A princípio, o sistema não é voltado para o público, mas Thais conseguiu acesso com o auxílio de profissionais que lhe emprestaram suas credenciais. “Quando eu comecei a questionar [os profissionais de saúde pública] sobre a participação do usuário no sistema, eles se viram provocados”, relembra.
Mãe e mais
Diante da percepção de que havia informação de qualidade relevante para gestantes e crianças na primeira infância, mas que ela não chegava a quem precisava dela, Thais resolveu agir. Foi com base em suas vivências que ela modelou um negócio social chamado Mãe&Mais.
“A gente percebeu que o analfabetismo em saúde é um problema bem grave”, conta Thais. “Considerando que o atendimento médio do SUS tem uma duração de 9 minutos, a minha vontade era educar em saúde para que as mulheres se apropriassem dos seus próprios corpos”, continua.
Para isso, o Mãe&Mais faz ações sociais gratuitas para gestantes e mães de crianças em primeira infância em territórios socialmente vulneráveis do Rio de Janeiro. Entre as ações estavam seções de atendimento de mulheres e resoluções de dívidas e rodas de conversa facilitadas por assistentes sociais para tratar de temas sensíveis.
A iniciativa também oferece às mães materiais de baixo custo para estimular o desenvolvimento infantil, e realizava atividades de reforço de vínculo parental “para que a mulher e a criança se conectem através do brincar, com o objetivo de educar para estimular as crianças desde a primeira infância”.
Naturalmente, a organização também oferecia às mães e às crianças atendimento médico a baixo custo, o que oferecia a oportunidade de diagnosticar precocemente problemas que poderiam se tornar mais graves. “Às vezes, como há muita dificuldade em marcar consultas com especialistas, alguns diagnósticos atrasam”, comenta Thais.
Ida para o setor público
Com sua experiência no Mãe&Mais, Thais teve a vontade de continuar atuando junto às mães e crianças, mas em escala maior. Dessa vontade surgiu a ideia de se candidatar para uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro durante as eleições de 2018. Essa decisão, conta Thais, “foi entendendo que o público que eu queria atender era justamente o que não podia bancar, e que o SUS tem uma dificuldade de aplicação por meio de políticas públicas”.
Para isso, no entanto, ela foi orientada a se distanciar do Mãe&Mais, já que sua atuação junto às comunidades vulneráveis poderia configurar compra de votos. E assim ela fez. “Eu me senti tranquila porque eu entendia que era um próximo passo. Tinha esperança de que poderia rolar de fato, e a gente ia conseguir chegar em muito mais gente, com mais força”, conta.
E realmente, quase rolou. “Faltaram menos de mil votos para eu ser eleita”, lembra Thais, “Foi um processo de aprendizado, e eu senti que precisava aprender mais sobre esse lugar”. Nesse cenário, surgiu a oportunidade de trabalhar como assessora parlamentar em São Paulo, para o mandato da deputada estadual Marina Helou. “Os projetos que eu já pensava em fazer eram muito alinhados com o que ela tinha em mente”, narra.
Outro fator que a motivou nessa transição foi a oportunidade de ocupar um lugar que ainda poucas mães negras ocupam. “A gente vê que nesses espaços existe muita exclusão, e que as pessoas de referência são sempre as mesmas, homens brancos da elite. Então eu entendi que me posicionar como uma referência seria algo empoderador”, diz.
Educação continuada
Ao longo dessa trajetória, Thais também pode complementar sua formação por meio de diversas oportunidades de estudo. Uma delas foi por meio do projeto Líderes Públicos da Fundação Lemann. Com outros 19 Lemann Fellows, ela foi a Zurique, na Suíça, para um curso de formação em educação infantil, política de drogas e segurança pública.
Além disso, ela também realizou cursos nas plataformas ArvardX e MITX, os portais de educação a distância da Harvard University e do MIT. Após ter contato com essas ferramentas na UFRJ, ela aproveitou um momento em que o dólar estava mais barato para receber certificações relevantes para sua área de atuação.
“Foi bom porque eu consegui contato com grupos de todo o mundo que buscam soluções para problemas parecidos com o meu”, relata. Além disso, a experiência lembrou a ela de um programa em Harvard para o qual ela foi selecionada quando estava no ensino médio, mas do qual não pode participar por falta de dinheiro. “Me apropriar dessas ferramentas online hoje é um meio paleativo de acessar esse conhecimento que ainda é excludente”, considera.
Para o futuro
Thais não descarta a possibilidade de se candidatar novamente nas eleições de 2020, dessa vez para o cargo de vereadora, embora ainda precise alinhar questões como captação partidária e captação de recursos. “O compromisso que a gente assume quando tem uma votação massiva como eu tive não é algo sobre o que a gente pode decidir sozinho”, comenta.
Enquanto isso, além de assessora parlamentar, ela também continua sua atuação em outras iniciativas sociais. Uma delas é a Massa Comunicação de Causas, uma espécie de agência que “faz o assessoramento de marcas e coletivos que querem se comunicar melhor sem perder a verdade de seu discurso”, alucida.
Outra delas é a Afrofuturo, um projeto de educação antirracista pensado a partir do resgate das origens afrodiaspóricas dos povos negros.





terça-feira, 9 de julho de 2019

Reforma da Previdência


Rodrigo Maia: semana será decisiva para reforma da Previdência
Publicado em 08/07/2019 - 11:47
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília







O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe governadores para tratar da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que a Casa vai viver uma semana decisiva com o início da votação da reforma da Previdência. Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9).
“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia, em um podcast publicado em suas redes sociais.

Segundo o presidente da Câmara, a elaboração do texto que vai a plenário se deve “à capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" do Congresso.
“A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo. O governo ajuda. O governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro, nesse processo – exatamente para que os deputados tenham conforto para votar –, que o resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada”, afirmou Maia.

Negociações
As negociações para votação da reforma da Previdência continuam entre Maia e líderes partidários, nesta segunda-feira, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Câmara.
No sábado (6), Maia se reuniu com líderes e articuladores do governo. Ele disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

No domingo (7), foi a vez de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reunir com Maia. Na saída do encontro, ele demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Maia marcou sessões no plenário a partir desta segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário.
Assista na TV Brasil: Governo espera votar a reforma da Previdência antes do recesso

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Edição: Maria Claudia
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terça-feira, 18 de junho de 2019

leilões de bens apreendidos


MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada
A medida foi assinada nessa segunda (17) pelo presidente Bolsonaro
Publicado em 18/06/2019 - 10:18
Por Agência Brasil Brasília






A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
O ministério informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.
Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.  
A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esses profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar dez estrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.
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Edição: Aécio Amado
 Tags: SENADFUNAD
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